TJMG recebe selo do Começar de Novo

07/10/2011 - 00h00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou o selo do “Começar de Novo” ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) pelo trabalho do tribunal na recuperação e reintegração de detentos e ex-detentos mineiros. A entrega, ocorrida na última quarta-feira (05/10), foi feita pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann ao juiz Luiz Carlos Resende Santos, que representou o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa.

O selo foi entregue na abertura do Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados e Servidores de Varas de Execução Penal da Região Sudeste, promovido pelo CNJ na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

O programa Começar de Novo foi criado pelo CNJ em outubro de 2009. O objetivo é reduzir a reincidência criminal por meio da oferta de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho. Desde então, conseguiu ocupar 1.881 postos de trabalho, em órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil.

Na entrega do Selo ao Tribunal de Justiça, Losekann enfatizou o trabalho pioneiro de Minas, que, muito antes de o CNJ lançar o Começar de Novo, já desenvolvia o Programa Novos Rumos, responsável, dentre outros, pela política de desenvolvimento das associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Segundo ele, a Apac inspirou o Começar de Novo.

O juiz Luiz Carlos Resende enalteceu o trabalho da equipe mineira, que conta com o apoio do Tribunal de Justiça nas pessoas da desembargadora Jane Silva e do desembargador Joaquim Alves de Andrade e agradeceu o apoio do CNJ, dos servidores e de toda a sociedade civil.

Participou também do evento o subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais Murilo Andrade de Oliveira.

 

TJMG

Foto/Fonte: CNJ

 

Notícias

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...